Não votou nas eleições? Veja como justificar a ausência e evitar multa

Eleitores que não compareceram às urnas neste domingo (4) precisam justificar a ausência à Justiça Eleitoral ou pagar a multa prevista para manter o título regular. No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas, o voto é facultativo.

A justificativa pode ser apresentada no dia da eleição pelo aplicativo e-Título, desde que o eleitor esteja fora do município onde vota, ou em uma mesa receptora de justificativas disponibilizada pela Justiça Eleitoral. Quem deixar para regularizar a situação depois pode fazer o procedimento pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE ou presencialmente em um cartório eleitoral, em até 60 dias após o turno. Nesse caso, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência.

Quem não justificar dentro do prazo fica sujeito a multa com valor-base de R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou em um cartório eleitoral, por meio das opções disponibilizadas pela Justiça Eleitoral.

Enquanto houver pendências eleitorais, o cidadão pode enfrentar restrições, como dificuldades para emitir passaporte, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em instituição pública de ensino, além de impedimentos relacionados a atos que exigem quitação eleitoral. A regularização pode ser feita após o pagamento da multa e a atualização da situação junto à Justiça Eleitoral.

Como justificar se estiver no exterior

Quem estiver fora do Brasil no dia da eleição e tiver título vinculado a uma zona eleitoral brasileira pode justificar a ausência pelo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral após a votação. Também é possível apresentar a justificativa em até 30 dias após o retorno ao país. Não são instaladas mesas receptoras de justificativa no exterior. Já quem tem título vinculado a uma zona eleitoral no exterior precisa justificar a ausência apenas nas eleições presidenciais.

O título também pode ser cancelado se o eleitor deixar de votar em três turnos consecutivos, não justificar as ausências e não pagar as multas correspondentes. A regularização é importante para evitar restrições e manter a situação eleitoral em dia.