Senado aprova aumento do limite de faturamento do MEI e perdão de dívidas
Projeto eleva o teto anual para até R$ 140 mil a partir de 2028.
LUIS FERNANDO AMARANESO Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas da categoria. A proposta recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelo texto, o limite de faturamento passa dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta também permite que o MEI contrate até dois funcionários, desde que cada um receba um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
O projeto prevê anistia das dívidas contraídas pelos microempreendedores individuais até 13 de outubro de 2026, incluindo débitos que ainda não foram inscritos na dívida ativa da União, conforme as condições previstas no texto. O impacto fiscal estimado para o perdão das dívidas é de R$ 3 bilhões em três anos.
Impacto nas contas públicas
A ampliação do limite de faturamento deve gerar renúncia de receitas estimada em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. Já o impacto previsto para o perdão das dívidas é de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14). Durante a tramitação, parlamentares da oposição criticaram a votação às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
