Servidores do Piauí que viajarem para votar terão folga na segunda-feira (26)
Dispensa vale para quem mora eleitoralmente a mais de 150 km do trabalho
Servidores públicos estaduais do Piauí que precisarem viajar para votar no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25), poderão ser dispensados do expediente na segunda-feira (26), com abono de frequência. A medida foi estabelecida em decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles e publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (21).
A dispensa é válida para servidores submetidos ao controle de ponto da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Para ter direito ao benefício, é necessário que o domicílio eleitoral esteja a mais de 150 quilômetros do local de trabalho e que o servidor comprove o comparecimento às urnas no segundo turno.
O pedido de abono deverá ser feito individualmente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até quarta-feira (28), acompanhado do comprovante de votação emitido pela Justiça Eleitoral e de um documento que comprove a localização do domicílio eleitoral e a distância em relação ao local de trabalho. O requerimento deve ser encaminhado à unidade responsável pela gestão de pessoas do órgão ou entidade.
Quem não tiver acesso ao SEI poderá solicitar o procedimento por meio da unidade administrativa à qual está vinculado. O decreto não estabelece uma suspensão geral do expediente na segunda-feira (26): a dispensa é excepcional e se aplica apenas aos servidores que cumprirem os dois requisitos previstos na norma. Os demais funcionários deverão seguir a rotina normal de trabalho.
