TRE-PI multa Prefeitura de Teresina em R$ 1 milhão por hora por frota de ônibus
Decisão determina que a capital recomponha imediatamente a frota neste domingo (25).
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou que a Prefeitura de Teresina recomponha imediatamente a frota de ônibus da capital neste domingo (25), seguindo a programação de circulação de um dia útil. A decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento injustificado.
A medida foi tomada após o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) acionar a Justiça Eleitoral e questionar a quantidade de ônibus prevista para o segundo turno das eleições. O partido alegou que a programação seria incompatível com a de um dia útil e poderia prejudicar o deslocamento dos eleitores.
O documento também determina que a Prefeitura, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e as empresas responsáveis preservem documentos e registros físicos e eletrônicos relacionados à operação do transporte coletivo, incluindo dados dos sistemas SEB e CITGIS.
Procurada, a Strans informou que só vai se manifestar após ser notificada oficialmente pelo tribunal.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura informou que o transporte público será gratuito neste domingo (25), com mais de 500 viagens programadas entre 5h30 e 20h30. Segundo a gestão municipal, a mesma logística foi adotada no primeiro turno, quando foram realizadas 509 viagens e transportados cerca de 13,5 mil passageiros.
A administração municipal afirmou investir R$ 130 mil em cada dia de gratuidade para custear a operação. Também informou que a fiscalização está atuando para garantir o cumprimento das ordens de serviço.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 118 ou pelo WhatsApp (86) 3122-7600. A decisão foi assinada pelo presidente do TRE-PI, desembargador José Wilson Júnior.