Projeto prevê prisão por fake news sobre vacinas e tratamentos
Texto prevê até cinco anos de reclusão em casos específicos e ainda precisa passar pela Câmara.
LUIS FERNANDO AMARANESA divulgação intencional de informações falsas sobre vacinas, epidemias e tratamentos médicos poderá ser considerada crime no Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2709/26, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece penas para quem divulgar conteúdos sem comprovação científica.
Pelo texto, a pena inicial seria de um a três anos de detenção, além de multa. A punição poderá chegar a cinco anos de reclusão quando a divulgação for feita por profissionais de saúde ou por pessoas que obtenham lucro com esse tipo de conteúdo, inclusive por meio da monetização nas redes sociais.
A proposta também prevê que o responsável possa responder por lesão corporal grave ou homicídio caso a informação falsa leve alguém a abandonar um tratamento e provoque consequências graves ou morte, desde que o resultado pudesse ser previsto.
O projeto estabelece ainda regras para médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, que deverão fundamentar declarações públicas em evidências científicas consolidadas e resultados de ensaios clínicos validados. As plataformas digitais também poderão ter de sinalizar conteúdos de saúde sem comprovação técnica.
A iniciativa é das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE), com participação da ex-deputada Heloisa Helena. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é combater conteúdos que coloquem vidas em risco, incentivem o abandono de tratamentos ou prejudiquem campanhas de vacinação.
A proposta será analisada pelas comissões de Comunicação, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. As penas previstas no projeto, portanto, ainda não estão em vigor.
