Bets serão proibidas no Brasil; veja quando sites saem do ar e como recuperar o saldo
Apostadores terão até 5 de outubro para retirar o dinheiro das plataformas.
TERCIANE MARIAAs bets de quota fixa, que incluem apostas esportivas e jogos on-line, serão proibidas no Brasil após a publicação de uma medida provisória assinada pelo governo federal. A regra já está em vigor e impede novos depósitos nas plataformas.
Para quem ainda tem dinheiro em uma bet, há um prazo específico para fazer o resgate. O apostador poderá retirar o saldo até as 23h59 de 5 de outubro. A partir da meia-noite do dia 6, os sites e aplicativos deverão ser bloqueados no país.
Quem não retirar o dinheiro dentro desse prazo não perde o saldo. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos quanto cada cliente tem a receber, de acordo com o CPF. A devolução será feita pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. Se houver algum problema, a Caixa poderá intermediar o pagamento a partir do dia 14.
Veja as principais datas
- Até 5 de outubro: prazo para retirar o saldo voluntariamente;
- 6 de outubro: sites e aplicativos começam a ser bloqueados;
- 7 e 8 de outubro: empresas informam os saldos aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: período previsto para devolução do dinheiro;
A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar pagamentos que não tenham sido realizados pelos bancos.
A medida também proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa. As autorizações atualmente existentes serão extintas após um período de transição de 30 dias. A proibição alcança apostas esportivas e jogos on-line, mas não atinge outras modalidades de loteria autorizadas por lei.
A MP é a 1.394/2026 e começou a tramitar no Congresso. Por ter força de lei, produz efeitos imediatamente, mas precisa ser analisada por deputados e senadores dentro do prazo constitucional para continuar valendo.
