Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais
Proposta prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem um de descanso. O texto também estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A proposta prevê que as novas regras sejam implementadas gradualmente, após a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. A primeira etapa está prevista para 60 dias após a promulgação, quando a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais e será adotada a escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
A segunda etapa está prevista para 12 meses depois da primeira redução. Ao final da transição, a jornada máxima será de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso.
Como será a redução da jornada
Durante a etapa intermediária, quando o limite será de 42 horas semanais, a distribuição do horário dependerá da organização da jornada. Caso as horas sejam divididas igualmente entre os cinco dias de trabalho, serão 8 horas e 24 minutos por dia.
Com a conclusão da transição, o limite previsto será de oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta também permite, excepcionalmente, a adoção de regimes diferentes da escala 5x2 por meio de acordo ou convenção coletiva, respeitadas as condições de compensação e descanso estabelecidas no texto.
Regras para trabalhadores terceirizados
A PEC estabelece um período de transição específico para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública. Nesses casos, as empresas terão até 12 meses após a promulgação para adequar as jornadas, conforme as regras previstas na proposta.
Exceção para trabalhadores com nível superior
O texto prevê uma exceção à redução da jornada para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS. Para esses trabalhadores, a redução dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva.
A proposta também prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada para 40 horas semanais. Desse total, cerca de 22 milhões têm emprego formal e 4,8 milhões são trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.