Congresso promulga PEC do fim da escala 6x1 nesta sexta (16)
Sessão está marcada para as 9h; redução da jornada será gradual.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o Congresso vai promulgar nesta sexta-feira (16), às 9h, duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A PEC da escala 6x1 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e prevê dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos.
A mudança será implementada de forma gradual. Dois meses após a promulgação, o limite da jornada semanal cairá para 42 horas. Um ano depois, passará a ser de 40 horas. O texto também permite a compensação dos dias de descanso por meio de norma coletiva, desde que seja mantida a média de dois dias de repouso por semana. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta não precisa de sanção presidencial.
A PEC da aposentadoria especial foi aprovada pelo Senado em julho, com 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. O texto prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de pelo menos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. A proposta também estabelece aposentadoria integral e paridade nos reajustes.
Ao anunciar a sessão, Alcolumbre afirmou que a promulgação da PEC dos agentes de saúde atende a cobranças feitas há mais de 90 dias. O governo se posicionou contra a medida devido ao impacto nas contas públicas. Uma projeção do Ministério da Previdência estimou custo de R$ 27 bilhões em dez anos, considerando os regimes próprio e geral.